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A Boa-Fe Objetiva no Direito Tributario Brasilei (en Portugués)
Barcelos De Oliveira L (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
A Boa-Fe Objetiva no Direito Tributario Brasilei (en Portugués) - Barcelos De Oliveira L
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Reseña del libro "A Boa-Fe Objetiva no Direito Tributario Brasilei (en Portugués)"
Nesta obra, buscou-se examinar o modo como tem sido aplicada a boa-fé objetiva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi úo, em especial no que tange a casos que envolviam matéria tributária, por intermédio de uma pesquisa empírica na jurisprud ªncia. O pesquisador analisou 1285 acórd úos proferidos no período de trinta anos e selecionou 308 decis µes, as quais foram submetidas a uma análise estatística aprofundada. Os resultados tiveram uma abordagem quantitativa e qualitativa, com a descri § úo detalhada deles e com a constru § úo de inúmeras tabelas. A análise do número de julgamentos por ano de casos que envolviam a boa-fé objetiva em matéria tributária, a tend ªncia de entendimento mais favorável ou desfavorável a quem utilizou o princípio como base argumentativa, o percentual de ªxito do Fisco e dos contribuintes, a chance de sucesso conforme o relator de cada caso, bem como a expectativa de resultado quando a boa-fé foi utilizada com outros fundamentos jurídicos foram alguns dos resultados encontrados.
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El libro está escrito en Portugués.
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