Name: Bem Juridico-Penal (en Portugués)
Price: 386.56 MXN
Availability: InStock
Author: Leal Nascimento
ISBN: 9786525213453

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portada Bem Juridico-Penal (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Leal Nascimento

Idioma

Portugués

N° páginas

264

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525213453

Bem Juridico-Penal (en Portugués)

Leal Nascimento (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo

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Reseña del libro "Bem Juridico-Penal (en Portugués)"

Com o surgimento de novas demandas no seio da sociedade pós-industrial, o Direito Penal passou por profundas transforma § µes que colocaram em xeque a capacidade crítico-limitadora da teoria do bem jurídico. Por um lado, há aqueles que já admitem abandoná-la pela descren §a em sua aptid úo para servir de limite ao jus puniendi estatal, enquanto outros procuram apenas relativizá-la. Mas também n úo faltam autores que a supervalorizam e acreditam em todo o seu potencial.Dentre os maiores problemas apontados pelos críticos está a falta de precis úo conceitual do bem jurídico. E esse quadro se agravou especialmente no contexto do moderno Direito Penal, precipuamente orientado para a prote § úo de bens coletivos e pelo uso descomedido da técnica do perigo abstrato, o que contribuiu para que o conceito ganhasse uma elasticidade tamanha a ponto de se duvidar se realmente haveria um bem jurídico no horizonte de prote § úo da norma penal.Apesar da natureza preponderantemente penal do tema, a obra n úo se furtou de analisá-lo também sob a ótica do Direito Constitucional, com ªnfase na necessária correla § úo entre o bem jurídico, a democracia e os direitos e garantias fundamentais, sobretudo a legalidade.Se abandonar o bem jurídico ainda n úo parece a melhor op § úo, é preciso que fa §amos um reajuste de expectativas quanto á sua fun § úo crítico-limitadora ao poder do legislador de incriminar condutas.