Reseña del libro "Derramamento de Oleo (en Portugués)"
O derramamento de óleo é consequ ªncia natural do intenso fluxo de embarca § µes nosmares e oceanos, sendo considerado um risco intrínseco da atividade de transportemarítimo. Quando ocorre derramamento de óleo em determinado ambiente marinho,por vezes, n úo é possível identificar a pessoa, física ou jurídica, que originou este tipode polui § úo. Contudo, tal tipo de polui § úo, cr ´nica, ocasiona severos danossocioambientais. Nestes casos, aparecem as manchas de óleo no ambiente marinho quen úo possuem autoria definida, chamadas de manchas órf ús. Considerando acomplexidade do ambiente marinho este livro objetiva analisar a problemática queenvolve a polui § úo marítima por derramamento óleo nos casos das manchas órf ús. Estetipo de polui § úo desafia a tríplice responsabilidade jurídica por dano ambiental, umavez que sem a identifica § úo da autoria, em alguns casos, n úo há repara § úo ambiental e,em outros, ocorre um aumento dos custos estatais de repara § úo. Partindo de um olhainterdisciplinar, é feita uma análise da legisla § úo existente, apontando os potenciais eos desafios que os casos de polui § úo por manchas órf ús imp µem para a efetiva § úo dodireito fundamental ao meio ambiente na perspectiva do dever do Estado e dosparticulares na efetiva § úo de práticas de justi §a socioambiental. Com apoio nolevantamento de dados e na revis úo bibliográfica, verificou-se que o ordenamentojurídico nem sempre apresenta as solu § µes mais adequadas para as situa § µesconcretas, como no caso das manchas órf ús. O Decreto n 8.127/2013, que estabeleceo Plano Nacional de Conting ªncia para incidentes de polui § úo por óleo em águas dejurisdi § úo nacional, imputa á Uni úo o dever de reparar os danos socioambientaisadvindos do derramamento de óleo em que n úo é possível identificar o responsável.Contudo, o princípio do poluidor-pagador imp µe ao Poder Público o dever de garantiros meios pelos quais ocorrerá a repara § úo ambiental. Diante das outras vias existentespara enfrentar a quest úo, s úo analisadas as possibilidades de preven § úo deste tipo dedano; como exemplo, pode-se citar a educa § úo ambiental e a fiscaliza § úo dasembarca § µes, bem como s úo apresentadas alternativas que garantam a repara § úosocioambiental do incidente, como os fundos ecológicos (alternativa esta que deixa deonerar o Estado com os custos decorrentes deste tipo de repara § úo).
