Name: Direito doutrinal sobre as jurisdições regionais e internacionais (en Portugués)
Price: 1328.62 MXN
Availability: InStock
Author: Schadrack, Ruyenzi
ISBN: 9786207310050

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portada Direito doutrinal sobre as jurisdições regionais e internacionais (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Ruyenzi Schadrack

Editorial

Edicoes Nosso Conhecimento

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9 x 15.2 x 0.3 cm

Peso

0.10 kg.

ISBN13

9786207310050

Categorías

Derecho internacional

Direito doutrinal sobre as jurisdições regionais e internacionais (en Portugués)

Ruyenzi Schadrack (Autor) · Edicoes Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Direito doutrinal sobre as jurisdições regionais e internacionais (en Portugués)"

A promoção da justiça internacional contra a impunidade dos crimes mais graves (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, desaparecimentos forçados) contribui para restabelecer o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito nas nossas sociedades, bem como para implementar os direitos das vítimas. Em junho de 2014, o Protocolo que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos (a seguir designado "Protocolo de Malabo") foi adotado pela União Africana. O Protocolo de Malabo prevê a inclusão da jurisdição penal no mandato do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos (TADH). Países que assinaram o Protocolo de Malabo (maio de 2017) Países que ratificaram o Protocolo de Malabo (maio de 2017) Data de adoção do Protocolo de Malabo pela União Africana (UA) junho de 2014 Arusha Tanzânia sede proposta para o TADHJ Embora o TADHJ possa desempenhar um papel extremamente positivo num continente cronicamente afetado pelo flagelo dos conflitos e onde grassa a impunidade dos crimes de direito internacional, a proposta de alargamento da sua jurisdição suscita uma série de preocupações a nível internacional.